
Resolução de Litígios
Informação sobre meios de resolução de litígios de consumo.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A entidade competente depende da natureza do conflito e da respetiva área de abrangência.
Entidade indicada pela Sosia
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP
Contacto: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
A informação publicada pela Sosia identifica a área geográfica de abrangência relativa a contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Informação adicional
Pode consultar os centros e as respetivas competências no portal dos meios de resolução alternativa de litígios do Ministério da Justiça e no Portal do Consumidor.
Para questões relacionadas com a Sosia, contacte info@sosia.pt. O Livro de Reclamações Eletrónico está também disponível.


