Sosia · Engineering & Construction

Resolução de Litígios

Informação sobre meios de resolução de litígios de consumo.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A entidade competente depende da natureza do conflito e da respetiva área de abrangência.

Entidade indicada pela Sosia

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP

Contacto: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

A informação publicada pela Sosia identifica a área geográfica de abrangência relativa a contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Informação adicional

Pode consultar os centros e as respetivas competências no portal dos meios de resolução alternativa de litígios do Ministério da Justiça e no Portal do Consumidor.

Para questões relacionadas com a Sosia, contacte info@sosia.pt. O Livro de Reclamações Eletrónico está também disponível.

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